LGPD: o que a Lei Geral de Proteção de Dados tem a ver com sua loja?

Hoje, todas as empresas que prestam serviços estão sendo impactadas pela LGPD. Afinal, a nova Lei Geral de Proteção de Dados já está valendo e se aplica a todos os negócios, inclusive o seu.

Como ela ainda gera dúvidas entre empresas e consumidores e impacta todas as leis de consumo, é importante ficar atento. Então, preparamos este conteúdo especial para você dominar o assunto e garantir a segurança do seu negócio e dos seus clientes.

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O que é a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais surgiu devido ao mau uso dos dados da clientela por parte das empresas. De nº 13.709, é inspirada na legislação europeia, que já tinha um artigo para proteger a privacidade dos usuários.

Estabelecendo regras claras sobre coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de informações, no Brasil também tem o objetivo de garantir mais proteção e autonomia sobre material pessoal desde que entrou em vigor.

Por exemplo, tudo que é coletado quando você baixa um aplicativo ou acessa um serviço público. Isso porque muitas vezes esse conteúdo é usado para finalidades diferentes para as quais foram fornecidos.

Mas como a nova lei afeta seu negócio, dono de oficina, autoelétrica ou autopeças? Você também coleta informações dos seus clientes para fazer fichas, oferecer serviços personalizados e manter um relacionamento, certo?

Por isso, você também precisa se adequar à nova realidade e ficar atento.

Por que é importante proteger dados pessoais?

A transformação digital aumentou bastante o volume de informações que circulam online. Só que compartilhar certos dados pode ser um risco enorme para nossa segurança e privacidade.

Em sites de compras, plataformas públicas e redes sociais, preenchemos campos com RG, CPF, telefone, e-mail, endereço etc. Além disso, publicamos fotos e enviamos mensagens, dizendo muito sobre nós mesmos.

Quando esse material fica conhecido, ao mesmo tempo pessoas e empresas podem ser favorecidas ou prejudicadas. Então, a LGPD tem a intenção de controlar e proteger esse conhecimento, garantindo propriedade e autonomia dos titulares sobre si.

Quais são os direitos dos titulares de dados?

É importante saber que todos têm o direito de estabelecer limites para o uso de seus dados pessoais. Por isso, eles precisam ser fornecidos com consentimento. Inclusive, o titular precisa saber qual é a finalidade e a necessidade dessa coleta.

Ele também pode pedir a exclusão, cancelar o consentimento ou transferir seu material para quem e quando quiser. Aliás, em caso de vazamento, tem o direito de ser informado.

De acordo com a lei, os titulares das informações têm o direito a obter do controlador:

  1. confirmação de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou não tratados de maneira legítima;
  5. portabilidade dos dados;
  6. eliminação dos dados, ainda que fornecidos com consentimento prévio;
  7. informações dos compartilhamentos de dados;
  8. informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências;
  9. revogação do consentimento.

A KOSTAL avisa: todos precisam se adequar à LGPD

Fique atento: a LGPD precisa ser respeitada por todo empreendedor e tipo de negócio que colete ou trate dados pessoais.

Se é o caso da sua empresa, procure se adequar à lei o quanto antes.

Apesar de ter entrado em vigor recentemente, já houve casos de ações judiciais pela não conformidade de tratamento das informações. Por exemplo, a empresa que já foi condenada a indenizar seu cliente por ter enviado indevidamente seu material pessoal.

E você? Já realizou as mudanças necessárias no seu negócio?



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