Hoje, todas as empresas que prestam serviços estão sendo impactadas pela LGPD. Afinal, a nova Lei Geral de Proteção de Dados já está valendo e se aplica a todos os negócios, inclusive o seu.
Como ela ainda gera dúvidas entre empresas e consumidores e impacta todas as leis de consumo, é importante ficar atento. Então, preparamos este conteúdo especial para você dominar o assunto e garantir a segurança do seu negócio e dos seus clientes.
O que é a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais surgiu devido ao mau uso dos dados da clientela por parte das empresas. De nº 13.709, é inspirada na legislação europeia, que já tinha um artigo para proteger a privacidade dos usuários.
Estabelecendo regras claras sobre coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de informações, no Brasil também tem o objetivo de garantir mais proteção e autonomia sobre material pessoal desde que entrou em vigor.
Por exemplo, tudo que é coletado quando você baixa um aplicativo ou acessa um serviço público. Isso porque muitas vezes esse conteúdo é usado para finalidades diferentes para as quais foram fornecidos.
Mas como a nova lei afeta seu negócio, dono de oficina, autoelétrica ou autopeças? Você também coleta informações dos seus clientes para fazer fichas, oferecer serviços personalizados e manter um relacionamento, certo?
Por isso, você também precisa se adequar à nova realidade e ficar atento.
Por que é importante proteger dados pessoais?
A transformação digital aumentou bastante o volume de informações que circulam online. Só que compartilhar certos dados pode ser um risco enorme para nossa segurança e privacidade.
Em sites de compras, plataformas públicas e redes sociais, preenchemos campos com RG, CPF, telefone, e-mail, endereço etc. Além disso, publicamos fotos e enviamos mensagens, dizendo muito sobre nós mesmos.
Quando esse material fica conhecido, ao mesmo tempo pessoas e empresas podem ser favorecidas ou prejudicadas. Então, a LGPD tem a intenção de controlar e proteger esse conhecimento, garantindo propriedade e autonomia dos titulares sobre si.
Quais são os direitos dos titulares de dados?
É importante saber que todos têm o direito de estabelecer limites para o uso de seus dados pessoais. Por isso, eles precisam ser fornecidos com consentimento. Inclusive, o titular precisa saber qual é a finalidade e a necessidade dessa coleta.
Ele também pode pedir a exclusão, cancelar o consentimento ou transferir seu material para quem e quando quiser. Aliás, em caso de vazamento, tem o direito de ser informado.
De acordo com a lei, os titulares das informações têm o direito a obter do controlador:
A KOSTAL avisa: todos precisam se adequar à LGPD
Fique atento: a LGPD precisa ser respeitada por todo empreendedor e tipo de negócio que colete ou trate dados pessoais.
Se é o caso da sua empresa, procure se adequar à lei o quanto antes.
Apesar de ter entrado em vigor recentemente, já houve casos de ações judiciais pela não conformidade de tratamento das informações. Por exemplo, a empresa que já foi condenada a indenizar seu cliente por ter enviado indevidamente seu material pessoal.
E você? Já realizou as mudanças necessárias no seu negócio?
